Perguntas mais freqüentes sobre a monarquia.
Aqui estão algumas dúvidas que me parecem ser as mais freqüentes sobre monarquia, com suas respectivas respostas e/ou esclarecimentos.
01 – A monarquia é democrática?
Resposta: Se for uma monarquia constitucional, com as atribuições do monarca definidas em uma Constituição livremente feita por uma Assembléia Constituinte, sim. Todavia, no Império do Brasil, muitos criticam a Constituição Imperial por não ter sido feita por uma Assembléia Constituinte, mas sim por uma comissão nomeada pelo Imperador. Ocorre que assim que ficou pronta, a Constituição Imperial foi enviada a todas as Câmaras de Vereadores para que se fizessem as alterações julgadas necessárias. Só depois de examinada por todos os representantes do povo é que a Constituição Imperial foi assinada.
Nos dias de hoje o sistema político utilizado pela maioria esmagadora das monarquias é o sistema parlamentarista, onde o monarca é o Chefe de Estado e símbolo vivo da nacionalidade enquanto os assuntos de governo ficam por conta de um Primeiro Ministro (ou Presidente de Governo, como no caso da Espanha).
02 – Não é muito caro manter-se uma Família Real, comparativamente com a manutenção de um Presidente de República e sua família?
Resposta: Os levantamentos de despesas com famílias reinantes, no mundo inteiro, demonstram que é muito mais barato manter-se uma família real do que uma Presidência de República. Esse, inclusive, foi um dos motivos que levaram os políticos noruegueses a optarem pela monarquia, assim que a Noruega desligou-se da Suécia no final do século XIX e início do século XX. Pelos valores apurados há alguns anos, a monarquia mais dispendiosa do mundo era a britânica, cuja família real custava aos cofres públicos aproximadamente US$1,80 (um dólar e oitenta centavos) per capita, anualmente. Na mesma relação de despesas, a manutenção da Presidência da República no Brasil, por exemplo, custava US$11,00 (onze dólares) per capita anualmente.
03 – Parlamentarismo republicano ou monárquico?
Resposta: O parlamentarismo em sua forma mais pura é o monárquico, onde o Chefe de Estado, o monarca, e sua família, não apenas são apartidários como também são proibidos de filiarem-se a partidos políticos. Desta forma, o monarca e sua família são sempre aliados do Primeiro Ministro. Já nas repúblicas parlamentaristas o Chefe de Estado nem sempre é obrigado a desvincular-se de partido político o que, muitas vezes, provoca problemas com o Primeiro Ministro.
04 – A monarquia favorece as elites do dinheiro?
Resposta: De maneira alguma. A monarquia, por ser um regime onde a decência pública é exaltada e cobrada através do rigoroso cumprimento da legislação, não favorece elite alguma, seja do dinheiro ou seja de alguma outra espécie. Na monarquia o que prevalece é o mérito, pessoal ou coletivo, para alguém, ou algum grupo, receber homenagens ou promoções (no caso pessoal).
05 – E se o monarca demonstrar ser uma pessoa totalmente despreparada e até débil mental?
Resposta: Essa e outras questões que podem surgir quando pensamos no estabelecimento de uma monarquia constitucional parlamentarista deverão ser objeto de minucioso exame por parte da Assembléia Constituinte para que haja recursos legais que possibilitem a nação tomar providências no caso de dificuldades especiais com o monarca reinante.
06 – Qual a garantia de que o monarca não vá fazer a mesma coisa que os presidentes, favorecendo amigos e negociatas?
Resposta: Conforme já foi dito na pergunta 4), a monarquia é um regime onde o rigoroso respeito à lei é sempre cumprido. Por isso, torna-se muito difícil para um monarca favorecer pessoas em detrimento de outras.
07 – Como será escolhido o monarca?
Resposta: Há duas soluções possíveis: ou seguindo-se a ordem sucessória estabelecida pela Princesa Dona Isabel, no uso de suas atribuições tradicionalmente aceitas, ou então por um Parlamento ou por uma Assembléia Constituinte eleita para esta finalidade. Tudo vai depender de um amplo acordo nacional com todos os segmentos e lideranças políticas.
08 – O monarca terá que se casar (caso seja solteiro) com princesa ou poderá escolher uma brasileira de boa família para casar?
Resposta: Isto também será estabelecido pela Constituição que o Brasil reconhecer.
09 – A nobreza voltará a existir no Brasil, com privilégios?
Resposta: Em uma monarquia a existência de nobreza não é obrigatória. Na Noruega, por exemplo, não há nobreza mas apenas a família real. Todavia, a existência da nobreza, se for estabelecida, não levará a privilégios especiais, já que qualquer constituição democrática prevê, sempre, a igualdade de direitos, deveres e oportunidades.
10 – A Família Imperial brasileira apoiava a escravidão, no Império?
Resposta: Não. Desde Dom Pedro I a Família Imperial tinha uma posição bem clara contra a escravidão. No Brasil a escravidão não era uma decisão de Estado mas sim uma decisão empresarial mantida pelos representantes dos escravagistas na Câmara de Deputados.
11 – O catolicismo voltará a ser religião oficial?
Resposta: Numa restauração, o Brasil continuará a ser um Estado laico, sem religião oficial, por força das conquistas democráticas havidas até hoje.
12 – O Imperador (ou Rei) voltará a ser o chefe da Igreja no Brasil?
Resposta: Não havendo religião oficial, o Imperador (ou Rei) não será o chefe da Igreja. E mesmo que houvesse, por um acaso, religião oficial, não haveria mais clima para o Imperador ser o chefe da Igreja.
13 – Será possível um Primeiro Ministro socialista? E comunista?
Resposta: É claro. O Primeiro Ministro sempre é escolhido por comum acordo entre o Chefe de Estado e o Parlamento (isso em todas as monarquias e repúblicas parlamentaristas). Por isso, se uma coligação de esquerda tiver maioria no Congresso, será natural que o Primeiro Ministro seja ou socialista ou comunista.
14 – As empresas estatais continuarão a existir?
Resposta: A existência de empresas estatais não depende de decisão do Chefe de Estado. Assim, isso continuará sendo um assunto a ser resolvido pelos partidos políticos.
15 – Como passarão a ser as eleições?
Resposta: Continuarão a ser como são hoje. Só o Chefe de Estado não será eleito mas sim definido por regras de sucessão ao Trono estabelecidas na Constituição.
16 – Os governadores de estado continuarão a ser eleitos pelo povo, em eleições diretas?
Resposta: Sim.
17 – Os prefeitos continuarão a ser eleitos pelo povo?
Resposta: Sim.
18 – Vão continuar existindo o Senado e a Câmara?
Resposta: Sim.
19 – O Imperador (ou Rei) terá salário?
Resposta: Provavelmente terá um salário apenas simbólico ou suficiente para manter os compromissos sociais de Chefe de Estado.
20 – Os príncipes terão salário?
Resposta: Não.
21 – A monarquia favorece as oligarquias?
Resposta: Não. Lembremos que no Império do Brasil as oligarquias não eram favorecidas. Isso só passou a existir depois da proclamação da república.
Deixo aqui o meu e-mail para quaisquer dúvidas, terei o maior prazer em esclarecer mais ainda o assunto, já que muita mentira é espalhada contra a monarquia, provavelmente com origem em segmentos que perderiam privilégios.
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