Demarcação do Jardim Botânico pode sair em menos de 60 dias
Conforme decisão do TCU, em até 390 dias, nenhuma família poderá mais morar dentro dos limites do parque
Casas erguidas dentro dos limites do Jardim Botânico: Tribunal de Contas da
União decidiu que nenhuma família poderá permanecer no parque Pablo Jacob
/ O Globo
RIO - O presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico, Liszt Vieira,
anunciou na quinta-feira que vai se reunir na próxima semana com o Iphan e a
procuradoria para detalhar a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU),
discutir questões jurídicas e dar andamento à delimitação da área. Conforme
decisão do TCU, em até 390 dias, nenhuma família poderá mais morar dentro dos
limites do parque. O prazo para o Jardim Botânico e o Iphan delimitarem a área é
de dois meses, mas Liszt acredita que o processo termine antes disso:
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— Já existe uma ideia prévia sobre a área do parque, o que vai agilizar o
processo.
Com a preservação do Jardim Botânico garantida, a discussão se volta para os
limites que serão adotados. Tanto a direção do parque quanto a Associação de
Moradores do Jardim Botânico (AMA-JB) defendem que a delimitação respeite a
planta do tombamento, de 1938. Isso significa que quase todas as 620 famílias
estariam morando dentro dos limites do parque. E que, portanto, teriam que sair,
já que não é possível fazer regularização fundiária em áreas públicas tombadas e
de preservação.
— Legalmente, a associação não pode participar das reuniões sobre a
delimitação. Mas nós vamos monitorar os trabalhos. Se o prazo de 60 dias não for
respeitado, vamos acionar de novo o TCU — diz o presidente da AMA-JB, João
Senise.
O chefe de gabinete do Iphan em Brasília, Willian Sutti, disse que o órgão só
poderá se manifestar sobre o acórdão a partir de segunda-feira. Isso porque
técnicos ainda estudam o documento, para verificar quais são as atribuições do
Iphan.
A presidente da Associação de Moradores do Horto, Emília Maria de Souza,
alega que as famílias não estão dentro do parque. Para ela, o limite foi
estabelecido com a construção da escola Julia Kubitschek.
— O presidente Juscelino Kubitschek levantou esse colégio porque viu a
necessidade de atender as crianças da região — disse Emília de Souza.
Ao analisar a questão anteontem, o ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues,
revisor do processo do Jardim Botânico, foi taxativo em seu voto. “O direito
individual à habitação não pode ombrear com o direito coletivo à preservação de
sítios tombados, constitutivos dos hortos florestais. É inadmissível, pois, sob
o argumento da garantia à moradia, a ocupação de áreas públicas, ou de bens de
uso comum do povo, como ruas, praças, jardins, parques etc.”
Ele acrescentou que a questão do Jardim Botânico demostra o nível de
apreensão em relação ao significado do conceito de patrimônio público: “Em
comparação, seria inconcebível cogitar que áreas públicas do Hyde Park, em
Londres, ou do Central Park, em Nova York, ou do Bois de Bologne, em Paris,
pudessem ser objeto de tal atentado.”
O ministro prosseguiu: “qualquer ousadia semelhante à que se perpetra no Rio
seria objeto de revolta popular, em defesa do meio ambiente. Em exemplo
grotesco, a utilização das áreas do Horto do Rio para a finalidade de
regularização fundiária é hipótese idêntica à da utilização da Praça Nossa
Senhora da Paz, em Ipanema, para assentamento popular de mendigos.”
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