O Museu da Justiça do Estado do Rio de Janeiro inaugurou, no dia 28 de maio, no Salão dos Espelhos, a Exposição O Príncipe D. João e a Justiça no Brasil, como parte de uma série de comemorações pelos 200 anos da chegada da família real portuguesa ao Brasil.
A cerimônia foi aberta pelos presidentes do TJ do Rio e do Museu, desembargadores José Carlos Schmidt Murta Ribeiro e José Joaquim da Fonseca Passos, respectivamente. Teve a participação de várias autoridades, em especial, do príncipe Dom Luís de Orleans e Bragança. Houve ainda a apresentação do Coral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). O Museu da Justiça funciona na Rua Dom Manoel, 29, 3º andar, no Centro.
A exposição - aberta ao público até 19 de dezembro, das 11 às 17h30 - é composta de textos, gravuras, organogramas e documentos de época, dentre eles, um exemplar das Ordenações Filipinas, o livro de termos de posse dos ministros da Casa da Suplicação do Brasil e alguns processos deste tribunal.
Os temas estão assim divididos: O Príncipe Dom João e a Justiça no Brasil; A Justiça no Brasil antes da chegada de D. João; A Justiça no Brasil depois da chegada de D. João; Conselho Supremo Militar e de Justiça; Mesa do Desembargo do Paço e da Consciência e Ordens; Casa da Suplicação do Brasil; Composição da Casa da Suplicação do Brasil; Relação do Maranhão e Relação de Pernambuco.
O evento teve início com o professor Jorge Rocha, chefe do Serviço de Documentação Histórica do Museu da Justiça (SEDHI), que cedeu a palavra ao desembargador Décio Xavier Gama, membro do Colegiado Dirigente do Museu da Justiça.
Ele, em breve saudação, lembrou que o Museu da Justiça tem procurado realçar os fatos e as datas significantes da história da justiça do Estado do Rio de Janeiro e que esta exposição tinha como objetivo traçar um quadro das grandes transformações introduzidas pelo príncipe regente D. João na organização judiciária do Brasil, há 200 anos.
O desembargador disse que o Museu tem como missão preservar a documentação histórica da justiça, mostrar a evolução dos meios de prestação jurisdicional e realçar as figuras que compuseram os quadros do Poder Judiciário e que foram alçadas pela cultura jurídica e talento administrativo à alta administração do TJ.
Décio Gama agradeceu ainda o apoio recebido do presidente José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, e lembrou que as atividades do Museu para este ano serão a exposição, o concurso de monografias e um curso sobre Dom João e a Justiça no Brasil, além do re-lançamento do romance O Sonho e o Vento de autoria do desembargador Luiz Carlos Peçanha.
Em seguida, o desembargador Murta Ribeiro destacou a importância do evento e da atuação do desembargador Fonseca Passos, como presidente do Museu da Justiça do Rio, prometendo que, ainda este ano, iniciará as obras de restauração do prédio, "verdadeiro Palácio da Justiça", que será um marco da Justiça fluminense. O magistrado agradeceu ainda a presença de ex-presidentes do TJRJ e do príncipe Dom Luís de Orleans e Bragança.
Casa de Suplicação do Brasil
Murta Ribeiro passou a palavra ao desembargador Antonio Izaías da Costa Abreu, membro do Colegiado Dirigente do Museu da Justiça e do Grupo de Altos Estudos da Memória Judiciária, que relembrou a transmigração da corte e da família real portuguesa ao Brasil. Durante o seu discurso, ele comentou que D. João optou por uma retirada estratégica, com a proteção da Inglaterra, pondo-se a salvo de qualquer investida napoleônica. O desembargador recordou também que até a chegada do príncipe a justiça era estritamente centralizada, sendo exercida de forma ascendente pelos juízes de vintena, ordinários, de órfãos, de fora e ouvidores da comarca, tendo estes também competência recursal. Era uma mesclagem de justiça e administração.
O desembargador Isaías explicou ainda que os recursos eram interpostos aos ouvidores de comarcas e destes, havendo inconformismo, interpunha-se apelo à Relação, tribunal local, e finalmente à Casa da Suplicação de Lisboa. Com a vinda do príncipe, a Relação do Rio de Janeiro foi elevada à condição de Casa da Suplicação do Brasil, origem do Supremo Tribunal de Justiça, no Império, e do Supremo Tribunal Federal, na República, representando assim o início de uma justiça nacional, pois daí em diante, todos os agravos ordinários e apelações que antes eram interpostos para a Casa da Suplicação de Lisboa, passaram a ser interpostos para a do Brasil, para ali serem decididos em última instância.
Antonio Izaías concluiu seu discurso, afirmando que neste momento estávamos reparando a enorme injustiça perpetrada contra D. João, muitas vezes ridicularizado e que agora reconhecíamos o papel que ele tivera na preparação do cenário da futura independência da nossa pátria.
A solenidade contou ainda com a apresentação do Coral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), regido pelo maestro Miguel Braga, com o tecladista Jesus Figueiredo, que executaram as músicas Vira Virou (Kleiton e Kledir) e Cio da Terra (Milton Nascimento e Fernando Brant).
Estiveram também presentes à cerimônia: os desembargadores Valéria Maron, José Lisboa da Gama Malcher; Thiago Ribas Filho; Ellis Hermydio Figueira; José Lucas Alves de Brito; Elmo Guedes Arueira; Luiz Carlos Peçanha; Luiz César Bittencourt; Stenio Cantarino; Paulo Maurício Pereira; Wilson Santiago; Hilário Alencar Duarte; Carlos Eduardo da Fonseca Passos; Hamilton Lourenço; Maria Henriqueta Lobo; Antonio Sampaio Peres; Giuseppe Vitagliano; Carlos Ferrari; Ronald Valladares; Antonio Eduardo Ferreira Duarte; Bernardino Machado Leituga; Antonio Carlos Esteves Torres; e Índio Brasileiro da Rocha; além da juíza Maria Aglaé Tedesco Vilardo; do defensor público Gilvan Alves.
