Prezados(as) senhores(as),
Um projeto, que está para ser votado na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, declara como Área de Especial Interesse Social (AEIS), para fins de urbanização e regularização, 19 núcleos (com 589 casas) e aproximadamente 3.000 habitantes instalados em terreno da União administrado pelo Jardim Botânico, no Horto.
Marcos de Sá Correa, no artigo que vai no anexo, historia a luta de 20 anos travada nos tribunais pelo procurador regional da República Luiz Cláudio Teixeira Leivasão em favor da integridade e preservação do nosso Jardim Botânico.
No mesmo artigo, ele se refere ao desmonte da legislação ambiental pelo novo Código Florestal em tramitação no Congresso nacional ( bem como pela política de privatização de nossos parques nacionais promovido pelo governo federal) dizendo ser o "toque carioca na grande queima dos saldos de patrimônio público inalienável de 2010, com a liquidação de parques nacionais, retalhos de florestas e estoques de água".
Vamos, como cidadãos, nos solidarizar na luta pela defesa dessa joia do patrimônio natural e cultural carioca, assinando o abaixo-assinado da Associação de Moradores do Jardim Botânico (link abaixo):
Atenciosamente,
Álvaro Braga
Pró Fundação Mantiqueira
CLIQUE AQUI E ASSINE ABAIXO
A Associação de Moradores e Amigos do Jardim Botânico é contrária ao projeto porque:
- O Jardim Botânico do Rio de Janeiro é uma Área de Preservação Permanente (APP) e é considerado pela UNESCO como reserva da biosfera, além de ser área tombada pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), incluindo-se ai o Horto Floresta.
-De acordo com as regras de APP, nenhuma residência poderia ser construída a menos de 30 metros do Rio dos Macacos. No entanto muitas famílias construíram casas próximas ao rio, colocando suas vidas em risco em grandes chuvas.
- A regularização fundiária em áreas de preservação permanente somente é possível em caso de interesse social, caracterizado pela ocupação predominante de população de baixa renda.
De acordo com a lei nº 8.742/93, família de baixa renda é aquela que aufere rendimento per capita de até ¼ do salário mínimo.
O censo realizado em 2005 mostra que nenhuma família da comunidade do Horto se enquadra nesta categoria. Muitas têm renda superior a 10 salários. E algumas recebem mensalmente mais de 20 salários.
- Trata-se de terras da União, portanto a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro não poderia votar esse projeto.
Se o projeto for aprovado, corremos alguns riscos:
- A comunidade receberá títulos de posse destas terras e, em cinco anos, serão proprietários. Teremos, portanto, quase 600 propriedades espalhadas pelo parque do Jardim Botânico.
- A criação da AEIS prevê a urbanização, construção de conjuntos habitacionais para quem mora em área de risco, abertura e pavimentação de ruas, criação de creches, áreas de lazer e centros comunitários dentro do parque Jardim Botânico, tombado pelo IPHAN!
Projeto semelhante, criando uma AEIS, foi aprovado no Parque da Cidade algum tempo atrás. Em menos de 10 anos essa Área de Especial Interesse Social se tornou uma grande favela dentro do parque.
SE VOCÊ É CONTRA ESTE ABSURDO, ASSINE ABAIXO
SOLICITAMOS QUE ENVIE ESSE E-MAIL PARA TODOS OS SEUS CONTATOS
Atenciosamente,
Associação de Moradores e Amigos do Jardim Botânico
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