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quarta-feira, 13 de maio de 2009

200 ANOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.





5a. PARTE COMUNICAÇÃO SOCIAL



1. VISITA DE SUA ALTEZA REAL E IMPERIAL D. LUIZ DE ORLEANS E BRAGANÇA, PENTANETO DE D. JOÃO VI, AO QUARTEL-GENERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ORDEM DO DIA



“Vi então um céu novo e uma nova terra – pois o primeiro céu e a primeira terra se foram e o mar já não existe...”

É com essa imagem, algo misteriosa e poética, que o apóstolo João, prisioneiro na ilha de Patmos, vaticinou os derradeiros acontecimentos da história. É o sinal dos tempos; o anúncio prodigioso de um acontecimento que marcará o fim do sofrimento humano, a aurora da fraternidade e o restabelecimento na Terra, do paraíso perdido. A imensidão azul do mar foi o símbolo que, à inspiração divina, pareceu o mais adequado para traduzir a ideia da solidão dos homens e do insulamento; da incomunicabilidade das culturas e dos povos, como o grande obstáculo a vencer, na consecução do ideal da paz perpétua. Para aqueles que não enclausuram o coração nos limites estreitos da satisfação dos interesses meramente pessoais, a vida é um esforço gerador, um processo contínuo na busca de um ponto, a partir do qual, de uma aspiração começada se pode descortinar o horizonte da esperança.

Nos albores da modernidade ocidental, coube a um homem a tarefa hercúlea de principiar essa aspiração.

Esse homem um dia, do alto do Promontório de Sagres, contemplando toda a vastidão do mar-oceano, pode dizer, de certo, como consignou a pena indelével do poeta português Fernando Pessoa, em versos imperecíveis:

“Deus quer, o homem sonha, a obra nasce.
Deus quis que a Terra fosse toda uma.





Aj G – Bol da PM n.º 081 - 12 MAI 2009
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Que o mar unisse, não mais separasse.
Sagrou-te, e foste desvendando a espuma”.

O corajoso e majestoso Infante D. Henrique soube, como nenhum outro conquistador, desvendar a espuma... E o mar, doravante, não seria mais o repositório sombrio dos nossos desassossegos, mas “do peito ilustre lusitano, a quem Netuno e Marte obedeceram”.

E da cepa desse povo indomável descendemos!

O brasileiro é, em apertada síntese, como aquele marujo ao leme da intrépida nau do poema de Fernando Pessoa, a arrostar, desafiadoramente, a criatura medonha das profundezas abissais do fim do mundo, e a dizer: “Aqui ao leme sou mais do que eu: sou um povo que quer o mar que é teu”.

No limiar do século XIX, o Brasil já manifestava ao mundo sua vocação de gigante, graças aos sucessivos tratados que garantiram sua expansão territorial, desde o descobrimento; faltava-nos, contudo, para o definitivo erguimento das nossas potencialidades adormecidas um homem de gênio; porque um povo que não tem diante de si quem lhe transmita motivação e dinamismo, a partir de seus próprios excedentes de vitalidade, com o descostume do exemplo, acaba reduzido a uma massa incônscia, surda e muda, absolutamente incapaz de construir uma comunidade política.

Quando, em 1808, D. João VI chegou entre nós, o Rio de Janeiro era uma aldeia de 45.000 almas; sarapintada de mangues, invadida pelas mares; construída de cambulhada pelo recosto das colinas. Diante disso, D. João VI portou-se como um estoico; não o abatera a separação de uma grandiosa capital europeia;

prosseguiu a desvendar a espuma e fundou uma civilização, lançando as bases do nosso destino.

D. João VI foi, na verdadeira acepção da palavra um homem de Estado. E foi também um magnânimo, um grande homem político para quem viver, e ser são, significou produzir obras de valor, como a Divisão Militar da Guarda Real da Polícia, instituição de caráter gendarme que criou, no dia de seu próprio natalício e que, decorridos dois longos e complexos séculos, manteve, em linhas gerais, inalteradas as características fundamentais, prevalecendo sobre as vicissitudes históricas, evoluindo e adaptando-se aos desafios do tempo, realizando-se e contribuindo para realizar o processo civilizatório brasileiro, porque não existe civilização sem polícia.

A Polícia Militar no Brasil tem sido, ao longo de duzentos anos, o esteio de uma nacionalidade, um legado admirável e fundamental de uma administração surpreendente. Não há fato relevante na história do Brasil, que não tenha tido a participação da Corporação criada por D. João VI, não sendo descabido sustentar que a história da Polícia Militar se confunde com a da construção do Estado-Nacional brasileiro, tarefa para a qual tem contribuído de modo insofismável.

Esse ânimo, essa aspiração sublime que, fiel à Verdade, é capaz de reunir no seu íntimo, forças para desafiar a própria morte - e com isso dar um testemunho eloquente de que o gênero humano se renova através do ideal, é a parte mais grave da realidade humana. É, a bem de ver, o mesmo impulso vital que assegurou às naus lusitanas o domínio dos mares nunca dantes navegados; a mesma impulsividade, cuja consequência inevitável é a necessidade da ação, princípio inflexível do homem político - do qual foi exemplo notável o magnífico Regente; é, enfim, essa seiva que lateja nas veias do povo brasileiro, essa nacionalidade nova e ainda tão pouco compreendida, mas que, no dia em que despertar, há de ensinar à humanidade que gentileza gera gentileza, e que a serenidade e a generosidade podem ser categorias políticas, poderosas ao ponto de derrotar a violência e o medo.

Por tudo isso, saiba vossa Alteza Real e Imperial, D. Luiz de Orleans e Bragança, que hoje, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro está em festa. Amanhã completaremos 200 anos; às vésperas dessa data tão repleta de significações, temos a alegria de recepcionar, neste quartel-general, o pentaneto daquele que nos engendrou; e como se honra tão imensa já não fosse, por si só, regozijo bastante, ainda temos o privilégio de receber das mãos de vossa Alteza, nesta oportunidade, uma carta de Mercê, distinção que nos eleva, a partir de hoje, à categoria de Corporação Imperial.

Michel de Montaigne nos conta que o Imperador Augusto tinha como norma prodigalizar presentes para quem os merecia, ao passo que era parcimonioso em matéria de recompensas honoríficas. César entendia que nada poderia contribuir mais para envilecer a coragem, que conceder profusamente a homenagem que pretendia exaltar a virtude.


Ao contrário do que pensava Augusto essa dádiva, com a qual vossa Alteza nos distingue, não esmorecerá nossa coragem, porque representa, para nós, a renovação daquele mesmo elã vital, insuflado por D. João VI, que há 200 anos nos instiga a caminhar.

A sociedade contemporânea é muito diferente daquela que teve D. João VI como regente, mas nós mudamos pouco, ao menos em nosso Ser. No que é essencial, no sentido da definição do nosso caráter, ainda nos comove e movimenta o mesmo ideal, os mesmos sonhos: uma sociedade livre do sofrimento inútil de seres humanos; onde um homem não tenha o que temer diante de outro homem, tampouco que se humilhar.

Afinal, de uma corporação que possui alma, como a nossa, não se poderia esperar outra postura, senão, um sentimento de profunda aversão contra tudo aquilo que possa diminuir o homem; reduzir-lhe a dignidade, ampliar-lhe o horizonte do desespero, para além do que já é inevitável diante de nossa inexorável finitude; nossa frágil condição, como tão bem traduziu os indefectíveis versos de Luiz Vaz de Camões, que poderiam servir de advertência aos homens de amanhã, nesse início de um século que, ao que tudo indica, pouco aprendeu dos desconcertos do vertiginoso século XX.

“No mar tanta tormenta e tanto dano!
Tantas vezes a morte apercebida!
Na terra tanta guerra, tanto engano,
Tanta necessidade aborrecida!
Onde pode acolher-se um fraco humano?
Onde terá segura a curta vida,
Que não se arme e se indigne o céu sereno
Contra um bicho da terra tão pequeno?

Pode estar certa vossa Alteza, que a Polícia Militar criada por vosso quinto avô vem prosseguindo fiel e incansável na tentativa de mitigar os padecimentos desse inverossímil “bicho da terra”, há duzentos anos; e assim será... até o derradeiro dia.

Quartel General, em 12 de maio de 2009.
GILSON PITTA LOPES – CORONEL PM
COMANDANTE GERAL
(Nota n° 0802 - de 12 Mai 09 - GCG)
Aj G – Bol da PM n.º 081 - 12 MAI 2009
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2. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO COMANDO-GERAL
200 ANOS DA PMERJ E ENTREGA DOS ESPADINS DE TIRADENTES
ORDEM DO DIA





“...Sou Servido Crear huma Divizão Militar da Guarda Real da Policia desta Corte, com a possivel semelhança daquella, que com tão reconhecidas vantagens Estabeleci em Lisboa...”
(Decreto de Criação com a rubrica do Príncipe Regente D. João)
13 de maio de 1809.

Há exatos 200 anos, na data do aniversário do Príncipe Regente, era criada por D. João a Divisão Militar da Guarda Real da Polícia da Corte, núcleo embrionário que deu origem à atual Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Formada por 218 policiais, dos quais 20 oficiais, 196 praças, um ajudante de cirurgia e um ferrador, com armas e uniformes idênticos aos da Guarda Real Portuguesa, era composta por um Estado-Maior, três Regimentos de Infantaria, um de Artilharia e um Esquadrão de Cavalaria.

Teve como primeiro comandante José Maria Rebello de Andrade Vasconcellos e Souza, ex-capitão da Guarda Lusitana. Como seu auxiliar foi escolhido um brasileiro nascido em Angra dos Reis, o Major Miguel Nunes Vidigal, que mais tarde seria eternizado como o lendário e temido personagem da obra "Memórias de um Sargento de Milícias", de Manuel Antônio de Almeida.

Era o início da saga de uma Instituição em cuja certidão de nascimento está sublinhada sua indelegável vocação de servir. E outra coisa não fez a Corporação no curso de seus 200 anos de vida senão o exercício dos mais sublimes valores de devoção à causa pública e de lealdade aos poderes legalmente constituídos, como é possível verificar na Ordem do Dia do Centenário da Corporação, em 13 de maio de 1909, do General Antonio Geraldo de Sousa Aguiar, Comandante-Geral, aqui reproduzida com grafia original: “Se a Policia Militar, nas suas differentes phases ascendeu na confiança popular, elevou-se no conceito dos poderes publicos, attendei bem, foi tão somente devido as suas qualidades – de fidelidade ás instituições, de amor á ordem, de respeito á propriedade, de obediencia á lei, de submissão á disciplina e de fanatismo patriótico”.

Ao longo de sua existência, a Corporação teve participação destacada em momentos importantes da história do estado brasileiro, que se confunde com a história da própria Polícia Militar, como por exemplo, na Independência do país, na Guerra do Paraguai, através da campanha do 12º e 31º Corpos de Voluntários da Pátria, na Abolição da Escravatura e na Proclamação da República. Esses momentos gloriosos ajudaram a forjar a identidade da Instituição e, mais intensamente, transformaram o policialmilitar em um vocacionado defensor da legalidade, uma categoria de profissionais em cujo DNA estão inscritas marcas irremovíveis de nosso compromisso por bem servir. Somos sim a mais fiel e precisa tradução da palavra servidor.

Pela Corporação passaram figuras notáveis e de destacada estirpe a quem coube a honra e a responsabilidade de conduzir o seu destino e de erigir um legado de pujante desenvolvimento: de José Maria Rebello, Miguel Nunes Vidigal, Caxias, João Nepomuceno Castrioto e Joaquim Antônio Fernandes Assunção, no século XIX, a Hermes da Fonseca e José da Silva Pessoa, no início do século XX, até o inigualável Carlos Magno Nazareth Cerqueira, aos quais, por dever de justiça, homenageamos de forma veemente e fervorosa, junto com todos aqueles que ajudaram a construir as memoráveis e gloriosas



páginas compostas de um eloquente conjunto de feitos, gigantesca epopeia escrita com o sangue e o suor de verdadeiros heróis.

Ao completar 200 anos de existência, a Polícia Militar se renova ao incorporar setenta e oito futuros oficiais, dos quais oito são mulheres, que recebem o Espadim de Tiradentes, símbolo de idealismo e destemor, em reverência à figura de Joaquim José da Silva Xavier, patrono cívico da nação e das Polícias Militares. Hoje também reverenciamos autoridades que prestaram relevantes serviços à Corporação, agraciando-os com a Medalha Comemorativa Bicentenário da PMERJ, criada pelo Decreto nº 41.853, de 06 de maio de 2009, preito de gratidão àqueles que tanto zelam pelos destinos da Corporação e nos querem bem.

Jovens Cadetes. Aproxima-se o momento do qual jamais se esquecerão: o juramento perante a Bandeira Nacional, tendo seus familiares e entes queridos como principais testemunhas. Neste verdadeiro rito de passagem, vão assumir o compromisso de inteira devoção à causa pública. Saibam, que a grandeza de nossa profissão está também na nobreza do ato de sacrificarmos nosso bem maior em defesa de alguém que sequer conhecemos, mas a quem juramos defender. Essa é a razão de ser de nossa Corporação, tanto quanto deve ser a razão da existência pessoal e profissional de cada um.

Uma nova trajetória se inicia a partir de agora. Não trilhem outro caminho senão o da honradez, da retidão de caráter, da ética, da probidade e dos mais sublimes valores que aqui serão transmitidos e praticados.

Sejam solidários e tenham amor à verdade. Em nossa Escola, cujos principais líderes passaram e ainda passarão, o mérito maior na formação de profissionais-cidadãos está na infinita possibilidade de semear para as futuras gerações o indispensável amor pela Instituição. Quem melhor define essa incomparável característica é o grande educador Paulo Freire: "Não se pode falar de educação sem amor".

Cabe aqui uma inadiável reflexão: novos tempos se aproximam e a Corporação se vê diante de missões e desafios que se revelam num cenário repleto de ameaças e oportunidades. Ao completar 200 anos, a Polícia Militar deve buscar não só preservar e enaltecer seus valores, patrimônios e acervos edificados ao longo de dois séculos de vida, mas também promover um olhar crítico sobre a sua trajetória histórica que contribua para uma compreensão mais acurada do presente, abrindo alternativas para a construção de um futuro melhor. Trata-se de uma das mais tradicionais instituições do Brasil, cuja história e consolidação foram construídas através do trabalho diário de incontáveis heróis, muitos dos quais deram a vida em defesa da sociedade. Mas não são heróis anônimos; são profissionais dotados de extraordinária coragem e invulgar senso de profissionalismo, homens e mulheres simples, com uma história de vida e uma família, pessoas do povo, com virtudes e defeitos, que encontraram abrigo em uma das mais democráticas instituições do país, que teve nos últimos anos, por quatro vezes, um negro em seu cargo mais elevado, o de comandante-geral. Como um retrato do Brasil, uma das nações com maior miscigenação de raças do mundo, a Polícia Militar possui em seu efetivo cerca de 60% de policiais militares de origem afrodescendente, o que evidencia o caráter democrático da Corporação.

Aliás, há uma verdade irrefutável: a Polícia Militar é a cara de seu povo, esse ente especial a quem servimos e com quem construímos uma espécie de cumplicidade do bem. Por isso, foram sábias as palavras do estimado Coronel PM Carlos Alberto Fernandes Neves, Presidente do Centro de Estudos Históricos da PMERJ, no lançamento do “Dobrado 200 Anos”: “...Há um pacto impossível de ser destruído entre o povo e a sua Polícia Militar. Depurando-se permanentemente, aprimorando-se, aprendendo com seus erros e, queira Deus, obtendo recursos para modernizar-se, esta Polícia Militar existirá para sempre...”.

Quantas vidas sacrificadas em nome do sagrado compromisso que assumimos ao ingressar na Corporação, como é o caso do Patrono da Turma, Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, vitimado quando interveio em um assalto; mesmo não estando mais no serviço ativo, agiu como um policial, ainda que estivesse cumprindo sua rotina de um pacato cidadão. É essa história que precisamos honrar e com a qual temos o dever de continuar a escrevê-la com acentuada força e competência, renovando uma vez mais a nossa indelegável vocação de servir ao povo, de quem estaremos sempre em busca da necessária legitimidade.

Tem sido assim desde 1809...

É com esse espírito que chegamos aos 200 anos de existência. O espírito de uma organização que deve investir cada vez mais na força de seus profissionais e nos valores das pessoas que aqui se doam ininterruptamente, incansáveis e abnegados trabalhadores. É preciso preservar nossas boas tradições, tanto quanto é imperioso buscar modernizar a Corporação, tornando-a mais ética, justa, transparente e humanizada.

Ventos de mudança sopram em nossa direção e é preciso que estejamos preparados para um futuro cada vez mais desafiador e surpreendente. Que venham os próximos 200 anos!

Senhoras e senhores. Hoje é um dia muito especial para o Brasil. Dia não só de agradecermos e darmos os parabéns a todos os profissionais que, com indisfarçável orgulho, integram essa bicentenária Corporação, mas também temos o dever de celebrar a criação das corporações policiais militares nacionais, cuja gênese foi determinante na consolidação do estado brasileiro e, porque não dizer, da própria democracia.

Que Deus ilumine, guarde e guie esta Corporação e seus integrantes, cujos ideais são imperecíveis.

Vida eterna à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a quem destinamos nossa singular, apaixonada, comovida e sincera homenagem. São 200 anos, mas ainda estamos em forma!






3. FATOS HISTÓRICOS

200 ANOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Século XXI

UM GIGANTE EM DEFESA DO RIO

O QUE FAZEM OS POLICIAIS MILITARES – MENSAGEM FINAL




Ao longo de 200 anos de existência, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro sempre teve
como missão principal a preservação da ordem pública, objetivando proporcionar maior segurança e tranquilidade
aos cidadãos fluminenses. Policiar o Estado do Rio é um desafio complexo, mas ao mesmo tempo,
um inabalável compromisso com a causa pública. É dentro deste contexto, que a Polícia Militar vem atuando
de forma profissional, proativa e nos limites da lei, atendendo e protegendo a população na necessária integração
da PMERJ com a comunidade.
Segundo dados do IBGE, o Estado do Rio de Janeiro possui aproximadamente 16,4 milhões
de habitantes, em uma área de 43.910 km² e 636 km de costa litorânea, sendo que mais de 11 milhões moram
na região metropolitana, composta por 17 municípios. Com um efetivo de 37.471 policiais militares distribuídos
por 92 municípios, com 4.707 viaturas, preservar a ordem pública, garantir a paz e contribuir para
o pleno exercício da cidadania além de um importante desafio é, sobretudo, uma conquista a cada dia, 24 horas
por dia, sete dias da semana. A Corporação não para um momento sequer.
A Polícia Militar destaca-se pelas suas atividades operacionais, desenvolvidas por policiais
militares selecionados e especialmente treinados e qualificados, garantindo aos cidadãos maior segurança.
Os resultados operacionais de nossa Corporação são fruto de um incessante trabalho de planejamento com
base na atividade de Inteligência, feito através da análise das chamadas manchas criminais, monitoramento
de dados estatísticos e uma política de investimento em recursos tecnológicos, ligados ao desenvolvimento
de seu pessoal, o maior patrimônio da PMERJ.



Desta forma, a Polícia Militar avançou significativamente em seus objetivos dando ênfase à
produtividade de seu trabalho, que privilegia a prevenção, sem, contudo, prescindir do combate sistemático
às ações criminosas, onde quer que estejam aqueles que insistam em agredir a sociedade. É, pois, nosso dever
número um o indelegável trabalho como Instituição defensora da cidadania, dos direitos humanos, da lei e da ordem em nosso amado Estado do Rio de Janeiro.




Sabemos que é grande o conjunto de atividades desenvolvidas pelos policiais militares da
PMERJ. Sabemos que muitas dessas atividades são da responsabilidade de outros órgãos que, muitas vezes incapazes de cumprirem com o seu dever, acabam nas mãos dos nossos policiais militares, que de forma exemplar dão o desenvolvimento devido.




Por outro lado, um rol bastante vasto de atividades inerentes à PMERJ não é do conhecimento
da mídia e da sociedade, e devido a este desconhecimento, elencamos algumas das principais atividadesque ocupam a rotina de nossos valorosos profissionais, no seu árduo, porém nobre e incansável trabalho. Independentemente das atribuições formais da Polícia Militar, listam-se os serviços que, efetivamente, os policiais militares prestam à sociedade:




Os policiais militares atuam expondo a própria vida (como é o caso das centenas que morrem ou ficam mutilados anualmente), na luta contra o crime e a violência, seja através do patrulhamento de rotina, seja através de operações policiais, no combate a assaltantes, sequestradores, grupos de extermínio e traficantes, através de grandes operações policiais nos locais de homizio de bandidos, a fim de prendê-los, apreender armas, drogas etc, tudo isto em todo o Estado.




Os policiais militares do serviço de patrulhamento motorizado, em todos os recantos do Estado, atendem, em contato direto com a população, a milhares de pessoas, muitas das quais, em especial duranteas madrugadas, à beira das estradas e dos caminhos, solicitam sua ajuda para conduzir enfermos, acidentados e parturientes ao hospital; não raro, eles próprios realizam partos de emergência, até dentro das viaturas.




São vistos no serviço de patrulhamento na porta de escolas públicas e privadas da rede de ensino
fundamental e ensino médio, faculdades e universidades, como também, não raro, participam de comemorações cívicas programadas pelas escolas, em todo o Estado;




Trabalham, as centenas, no policiamento das orlas marítimas e nas praias das diversas regiões
litorâneas do Estado, como na orla da Zona Sul do Município do Rio de Janeiro; nas praias oceânicas de Niterói e Maricá (e também da Baía de Guanabara); na Região dos Lagos, nas praias de Araruama, Saquarema, Cabo Frio etc; na Baía da Ilha Grande, nas praias do Sul do Estado, bem como nas do Norte, como em Campos e São João da Barra, etc. O trabalho é intensificado com a presença de mais policiais militares nos períodos quentes, especialmente no verão, mas é realizado o ano inteiro.




Além do policiamento nos grandes centros comerciais em todas as cidades do Estado, prestam
serviços nos principais pontos turísticos, inclusive com atendimento especializado para turistas nacionaise estrangeiros, por parte do Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (BPTur);
Os policiais militares atuam no policiamento dos grandes terminais rodoviários, em várias
cidades do Estado.




São vistos, às centenas (e às vezes, milhares) nos grandes eventos esportivos oficiais, em estádios, ginásios e congêneres, na segurança dentro dos locais do evento, do lado de fora, nas adjacências enos acessos, como é o caso do Maracanã (em que equipes de policiais militares atuam até no interior dos ônibus) ou do Estádio Godofredo Cruz, em Campos, ou do Caio Martins, em Niterói, através do Grupamento Especial de Policiamento em Estádios (GEPE) e de Unidades da Corporação em apoio, sendo que começam a trabalhar cerca de 3 horas antes do início das competições e terminam cerca de 2 horas depois.




Estão presentes, aos milhares, nos serviços de policiamento de grandes eventos e festas populares, tais como: Eleições, Carnaval, Natal, “Réveillon”, grandes feiras (como a da Providência, no Rio de Janeiro, ou a da Comunidade, no Município de Duque de Caxias), grandes comemorações públicas, como nos jogos da Copa do Mundo; em apresentações de “mega stars”, além de outras de grande porte, como nos Jogos Pan-Americanos, de 2007. No caso das eleições, por exemplo, os policiais militares policiam todas as Zonas Eleitorais de todos os municípios do Estado, além de fazerem a segurança das urnas e dos locais deapuração até que esta termine;



São utilizados em grandes convenções e congressos de interesse público e de nível nacional
ou internacional, como foi o caso da Conferência do Rio (Rio-92), em que a Polícia Militar atuou com todo o seu efetivo disponível, cancelando inclusive férias e licenças.




Os policiais militares são vistos no controle e orientação do trânsito rodoviário, nas vias estaduais
e algumas federais com vistas à fluidez do trânsito e à segurança de motorista e pedestres.




Operam na fiscalização e revista de automóveis, motos, caminhões, táxis e ônibus, em todo o Estado, visando a minimizar os crimes contra a vida e o patrimônio, além de atuarem na operação “Lei Seca”, que busca coibir motoristas que ingerem bebidas alcoólicas antes de dirigir;
Trabalham para a preservação da flora, da fauna e do meio ambiente, através da fiscalização das ações predatórias do homem nas matas, rios e lagoas de todo o Estado, bem como em praias e feiras livres para coibir a comercialização ilegal de animais, através do Batalhão de Polícia Florestal e do Meio Ambiente (BPFMA). Nesta área de atuação são frequentemente chamados a apoiar órgãos como o IBAMA, a CERLA, a FEEMA, o IEF etc.




Os policiais militares são chamados a atuar para a preservação da ordem por ocasião de greves
e mobilizações populares, a fim de garantir o direito dos grevistas e daqueles que desejam trabalhar, coibindo os excessos e a violência por parte de pessoas que não respeitem os direitos constitucionais dos cidadãos.



São também chamados a atuar, em numerosos contingentes, no controle de grandes manifestações públicas, passeatas, comícios e outros eventos da mesma natureza, para a preservação da ordem e a fluidez do trânsito.




Atuam, durante as 24 horas, no serviço de segurança externa de todos os presídios e complexos
penitenciários existentes no Estado do Rio de Janeiro, mesmo nos mais distantes, como no presídio de Campos.




Realizam, quando os meios humanos do sistema penitenciário são considerados insuficientes, escoltas de presos de alta periculosidade, dos presídios aos locais de julgamento e “vice-versa”;




Atuam, sobretudo para a custódia de presos recolhidos a leitos hospitalares, em hospitais das redes estadual e municipal, em todo o Estado;




Atuam, por solicitação, na revista das dependências de presídios e casas de custódias, bem como na segurança de delegacias da Polícia Civil ameaçadas de invasão;




Prestam serviços nos fóruns de justiça das Comarcas dos municípios do Estado, para a segurança dos magistrados, promotores e demais funcionários, bem como do público;




Realizam e preservação de locais de crime até a chegada da perícia e, às vezes, até mesmo depois; e prestam também serviço nas interdições judiciais de inúmeros imóveis, mesmo da justiça cível;




Prestam serviços à instrução criminal através dos seus depoimentos como condutores de presos ou como testemunhas nos milhares de inquéritos e processos penais decorrentes da sua ação policial;




Atuam em apoio aos Oficiais de Justiça nas situações de reintegrações de posse, por decisão judicial, além de outros casos, em todo o Estado;




Executam a segurança do Governador do Estado (e dos palácios governamentais) e do Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro; prestam serviço no Tribunal de Justiça, no Ministério Público, na Assembléia Legislativa, nas Câmaras Municipais, bem como de testemunhas, autoridades e pessoas eventualmente sob ameaça;




Atuam também, em apoio às forças federais, com o emprego de grandes efetivos, na segurança de dignitários nacionais e estrangeiros, como é o caso das visitas do Presidente da República ao Rio de Janeiro;

Atuam na segurança de representações diplomáticas instaladas no Estado do Rio de Janeiro;

Os policiais militares permanecem em vigília, em equipes, durante as 24 horas do dia, nos 365 dias do ano, mantendo em funcionamento os diversos Centros de Operações da Corporação, instalados em todas as Unidades da PM, de Norte a Sul, para apoiar os serviços externos e para atender às milhares de chamadas da população para o telefone 190, contando-se entre as mais de 20 mil ligações diárias em média as que não são pertinentes ao serviço policial e os trotes.



Os policiais militares são ponto de referência, no policiamento dos logradouros públicos, em todo o Estado, para as milhares de solicitações diretas da população, sejam elas para ação policial estrita, sejam para informações diversas e orientação;

Os policiais militares permanecem aquartelados em equipes, durante 24 horas, nos 365 dias do ano, para pronto emprego em situações que requeiram forças de Choque ou de Operações Especiais, como é o caso do Batalhão de Polícia de Choque (BPChq) e do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE);

Atuam, para a preservação da ordem pública, em caso de saques, quebra-quebra, ocupações etc., em todo o Estado;

Atuam, em apoio às autoridades da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros, por ocasião de enchentes, desmoronamentos, deslizamentos, interdição de estradas e outros sinistros, em todo o Estado;

Não raro, são chamados a colaborar com a segurança de outras forças, como é o caso da segurança a policiais civis em delegacias;

a agentes penitenciários em presídios;

a guardas municipais em atuação;

e até mesmo em áreas onde se localizam organizações militares das Forças Armadas;

Prestam apoio a outros órgãos públicos, estaduais e municipais, nas atividades destes tais como: remoção de mendigos, ação contra camelôs, trato com crianças e adolescentes abandonados, população de rua, etc;

Atuam em apoio aos fiscais fazendários e de posturas municipais, quando solicitados, em todos os municípios do Estado;

Os policiais militares são sempre chamados para atuar em todas as campanhas de vacinação, de crianças e de animais, bem como, não raro, em campanhas beneficentes;

Os policiais militares da área de saúde, oficiais e praças, prestam assistência médica e odontológica em algumas comunidades carentes;

Os policiais militares atuam ainda no Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), de orientação aos alunos, do qual já participaram cerca de 300 mil jovens em todo o Estado, desde que foi implantado em julho de 1992;

Prestam importantes serviços de segurança e inteligência em várias Secretarias de Estado, Prefeituras, Poder Legislativo, Poder Judiciário, e a órgãos federais, inclusive militares.

Enfim,

Os cidadãos policiais militares, embora não desfrutem dos mesmos direitos trabalhistas dos trabalhadores brasileiros em geral (como 40 horas máximas semanais, por exemplo), têm direito a folga após cada jornada de trabalho, a atender às necessidades fisiológicas, como fazer as refeições, têm direito a férias e licenças, inclusive para tratamento de saúde, própria ou de familiares (esposa e filhos). Ao longo de 200 anos de existência, muitos policiais militares morreram em confronto armado ou vítimas de ações de marginais defendendo a sociedade durante o serviço, sem contar aqueles que perderam a vida durante o horário de folga, agindo como profissionais de segurança. Sem muita variação, são mais ou menos estes os serviços realizados pelos trabalhadores policiais militares das PM dos outros Estados do Brasil. Difícil, no Brasil, encontrar trabalhadores, públicos ou privados, que prestem tantos serviços, com maior relevância social, e com tantos riscos.

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