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HISTÓRIA DO BAIRRO

A CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE SÃO JOÃO BATISTA DA LAGOA

Prof. Milton Teixeira

Oito meses após sua chegada ao Brasil, o Príncipe Regente D. João recebeu em novembro de 1808 uma petição dos moradores da parte sul do Rio de Janeiro solicitando a criação de uma freguesia, haja vista que todos os moradores da Lapa ao Leblon tinham de se deslocar até o centro do Rio para assistir missas com regularidade, batizar seus filhos, casar e obter a extrema-unção.

Tendo D. João concordado com os termos da petição, resolveu o Príncipe enviá-la à sua Mesa de Consciência e Ordens, para verificar se não existia impedimento algum.

Dada a carta branca para a criação da paróquia, a primeira em terras brasileiras criada pessoalmente pelo Príncipe, ela foi erigida em devoção à São João Batista da Lagoa, não que esta fosse a devoção dos fiéis, mas era apenas o santo onomástico de seu real nome.

A 3 de maio de 1809, foi expedido o Alvará Régio da criação da freguesia com o nome de São João Batista da Lagoa, inicialmente instalada na velha Capela da Conceição, situada às margens da Lagoa Rodrigo de Freitas, e que foi erguida ainda em fins do século XVI, como capela do Engenho de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa.

A atual igreja encontra-se na rua Voluntários da Pátria, em terreno doado a 1º. De maio de 1831, pelo Comendador Joaquim Marques Batista de Leão.

O mesmo alvará nomeava o primeiro pároco, o padre Manuel Gomes Souto.

O Arcipreste Antônio Alves Ferreira dos Santos, que foi Secretário do Arcebispado e publicou em 1914 a prestimosa obra “A Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro”, dá como “Criada por Alvará de 12 de maio de 1809, executado pelo Bispo em edital de 1º. De agosto de 1809”.

Sem contestarmos o Alvará de 12 de maio e o edital de 1º. De agosto, parece-nos indisputável a primazia da Resolução do Príncipe Regente, a 3 de maio, publicada na “Coleção das Leis do Brasil”, sob a ementa “Cria a Freguesia de São João no sítio da Lagoa desta cidade”, cujo exato teor é o seguinte:

“Foi ouvida a Mesa de Consciência e Ordens sobre o requerimento dos moradores dos bairros de Botafogo, Praia Vermelha, Tijuca e Freguesia de São José desta Côrte, em que pedem se erija uma freguesia no lugar da capela de Nossa Senhora da Conceição do Engenho da Lagoa.

Parece à Mesa que o requerimento dos suplicantes está nos termos de ser atendido por vossa Alteza Real, fazendo-lhes a graça de desmembrar os ditos lugares da freguesia colada com a denominação de São João, em memória do nome de vossa Alteza Real, que lhe concede este bem, servindo de Igreja Paroquial (enquanto se não edificar outra), a Capela de Nossa Senhora da Conceição do Engenho da Lagoa e determinando que o reverendíssimo Bispo faça a ereção pelo que lhe pertence e demarque os limites da freguesia, como lhe parecerem mais cômodo e próprio; vencendo o pároco a côngrua de 200$000, paga pela Real Fazenda, e provendo-se na igreja o padre Manuel Gomes Souto, com a pensão de 25$000 anuais para a fábrica da real capela.

Rio de Janeiro, em 21 de abril de 1809. Resolução: Como parece, e nomeio a Manuel Gomes Souto na forma da consulta. Palácio do Rio de Janeiro, 3 de maio de 1809. Com a rubrica de Sua Alteza Real”.

A rigor, não há discrepância e sim natural diferença entre dois atos, o de natureza administrativa e o de natureza eclesiástica.

A Capela da Conceição desabou em 1826.

No lugar dela hoje existe o prédio da Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias, na rua Jardim Botânico, quase ao chegar à Praça Santos Dumont.