AINDA VIVENDO NO PASSADO

Texto retirado do blog do Capitão Luiz Alexandre

"Isso podemos comprovar verdadeiramente analisando a história do Rio de Janeiro. Modernização? Oxigenação? Só se for na polícia da França !!!

Analisando a história da criação da Polícia Militar, podemos perceber quão cíclicos os acontecimentos são. Isto é, tudo o que acontece nos dias de hoje é uma repetição que nos acompanha há dois séculos. Praticamente todas as ações são as mesmas, sejam as utilizadas pelo Comando da Corporação ao longo dos anos (que por muito tempo foi de oficiais do Exército), sejam as utilizadas pelos Governantes, civis ou militares (dependendo da época sempre iguais). As tradições policiais no Brasil se reportam aos quadrilheiros, resumidamente falando, eles eram grupos armados que patrulhavam as ruas, os quais não tinham salário e que, para a sua subsistência, se apropriavam dos bens dos marginais os quais prendiam. Era a legalização, já no século XIX. do conhecido hoje em dia como espólio de guerra. Pulando alguns anos e já analisando a criação da Polícia no Brasil, temos a criação da Intendência de Polícia, que era basicamente, podemos dizer, um Ministério da Justiça, onde o Intendente tinham poderes de prender, julgar e estipular a pena que lhe convinha (não havia leis regulando prazos de pena). Essa Intendência é o que a Polícia Civil do Rio se utiliza para dizer que é a primeira instituição policial brasileira. Porém, esse Intendente civil, não possuía uma força policial (homens) para comandar, sendo então criada a Guarda Real de Polícia, uma força militar como a existente em Portugal, onde havia um Comandante e era subordinada diretamente ao Intendente (repita-se, mais um Ministro ou Secretário de Segurança que um policial).

Juntamente com os Capitães do Mato, a principal atribuição da Guarda Real era coibir escravos ou negros libertos de cometerem pequenos delitos, fugirem, formarem quilombos ou até mesmo portarem um pedaço de pau (pois poderia vir a ferir alguém). Dados bastante precisos arrecadados na época demonstram a quantidade desproporcional de presos negros e/ou escravos para a de brancos (do total 80% dos condenados eram escravos e 95% haviam nascido na África, sendo que somente 1% dos condenados nunca haviam sido escravos). A gratificação também já se fazia presente naquela época. Com a proibição, em 1820, da existência dos Capitães do Mato no Rio de Janeiro (além medo do Governo em ter um grande grupo de homens armados e organizados, eles próprios ajudavam escravos a fugir para depois capturá-los), a Guarda Real teve a exclusividade na atribuição de repressão. O militar da Guarda Real, que ganhava à época um salário de 2 mil e quatrocentos réis, recebia como gratificação 4 mil réis ao prender (ou matar) um ladrão (furto) e até 20 mil réis por um ladrão que usasse métodos violentos contra suas vítimas (roubo). Considerando o câmbio dos réis, à época, para o dólar, um membro da Guarda Real recebia o equivalente de salário a pouco mais de 1 dólar e 15 cents (0,45 $ por cada mil réis). Ou seja, os salários já eram miseráveis no século XIX, somente havendo a subsistência do policial pela refeição e estadia dada nos quartéis. E as gratificações chegavam a ser 8 vezes o salário, tudo para que o Estado obtivesse a ordem pública que desejava, que era, na verdade, o combate às classes mais pobres, principalmente os negros e escravos. Outra repetição dos dias de hoje, já que devido, obviamente, aos salários ridículos, se contratava para serem membros da Guarda as classes mais baixas da sociedade, para agirem como representantes da lei. Afinal, mesmo havendo baixos salários, a "importância" de ser uma autoridade da lei compensaria, até porque o combate seria contra os menos abastados, não havendo a ameaça nunca dessas "autoridades" contra as elites. Esses membros atuavam basicamente contra os grupos que eles mesmos haviam saído. Além disso, claro, existia a possibilidade da corrupção. Após uma revolta dos membros da Guarda Real, insuflados por militares de uma unidade do Exército que haviam se amotinado, a Instituição foi brevemente extinta, sendo substituída por Guardas Municipais e posteriormente uma Guarda Nacional. Tanto os membros de uma como da outra nova Corporação eram pessoas de nível bem superior aos militares da Guarda Real, que deviam possuir renda própria (teriam que receber anualmente 200 mil réis nas grandes cidades). Ou seja, começam a formar uma polícia eminentemente civil, mas (já naquela época) o perfil do policial seria outro, porém um grande problema, o Guarda não receberia salários. Obviamente essa polícia não conseguiu se manter por muito tempo...

Com o término da Guarda Real de Polícia (a Polícia Militar da época do Império), após haverem se amotinado no Rio de Janeiro sob a influência de militares de uma unidade do Exército Brasileiro, a Guarda Nacional (foto acima da unidade de Santos), como visto antes, foi realmente implantada. Essa Guarda, apesar de civil, composta por pessoas que tivessem renda relativamente alta (mais de 200 mil réis por ano), era modelada em formas militares de hierarquia e comando. O Exército, que já havia sido diminuído em sua estrutura com a saída de D. Pedro I, após esse episódio, continuou sendo "castigado", como vemos no seguinte texto: “À escória da sociedade cabia fornecer os conscritos necessários para preencher as fileiras minguadas do Exército regular” (Hollowat, Thomas. Polícia no Rio de Janeiro).

Os membros da Guarda Nacional, todos os homens aptos entre 18 e 60 anos, que deviam serví-la em caráter obrigatório, não recebiam qualquer remuneração. Sendo assim, além de suas obrigações do dia a dia em seus trabalhos e em suas casas, ainda tinham que trabalhar em suas folgas como se policiais fossem. Como é de se supor, por várias vezes, os Guardas Nacionais não queriam proceder ao serviço de policiamento. E essa recusa em tirar o serviço obrigava aos juízes à época, seus comandantes diretos, em procederem criminalmente contra os indóceis. Então, em 10 de outubro de 1831, percebendo-se que era impossível confiar a segurança pública na mão de cidadãos comuns e não profissionais no assunto, tampouco remunerados, a Polícia Militar foi recriada. Inicialmente recebera o nome de Corpo de Guardas Municipais Permanentes, depois assumindo o nome de Corpo Militar de Polícia da Corte.

A ideia do então Ministro da Justiça, que havia proposto seu ressurgimento, era ter uma tropa que não fosse de conscritos, mas de voluntários que se tornariam profissionalizados, com um rendimento superior aos militares do Exército e muito maior que os membros da extinta Guarda Real de Polícia. Enquanto um Soldado da antiga Guarda Real ganhava ao mês 2 mil e 400 réis, o da nova Polícia Militar (Guardas Municipais Permanentes) ganharia 18 mil réis. Somava-se ao salário a moradia e a comida oferecida nos quartéis da Corporação, o que agregava valor ao salário.

Obviamente, como sempre, o salário não era realmente grande como se pode imaginar. O salário somente deixava de ser miserável, se igualando ao de um trabalhador assalariado à época. O Ministro da Justiça queria que o salário fosse bom, porém sabia que somente as classes mais baixas da sociedade achariam o valor de 18 mil réis por mês uma renda aceitável.

Novamente, como nos dias de hoje, se tirava da classe que quer se combater, seus futuros algozes. O Ministro garantiu (ou tentou), através de normas decretadas, que a polícia deveria agir em conformidade com o que podemos considerar hoje em dia, direitos humanos, além de garantias individuais que pudessem evitar injustiças, como, por exemplo, a entrada em residências somente de dia, excetuando-se por requisição do morador, sendo “com todos prudente”, “guardando pela civilidade e respeito devido aos direitos do cidadão”.

Para organizar a nova Polícia Militar, inicialmente foi chamado o Coronel do Exército Teobaldo Sanches. Sendo então designado definitivamente Comandante, de 1832 até 1839, um senhor (Major do Exército) chamado Luís Alves de Lima e Silva (foto abaixo)."