Diretório Monárquico do Brasil
Fundado em 1890
Rio de Janeiro – RJ
JB SIQUEIRA NETO
Data: 29.09.2011.
Timor Leste concedeu a cidadania timorense a D. Duarte de Bragança, Duque de Bragança, por serviços relevantes ao país.
A seguir, a resolução do parlamento daquele país (fonte: Jornal da República Democrática de Timor Leste – de 08 de junho de 2011 – Série I, n.21)
RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO NACIONAL N.º 12/2011
de 8 de Junho
Atribuição da Nacionalidade a S.A.R. Dom Duarte de
Bragança por Altos e Relevantes Serviços Prestados a
Timor-Leste e ao seu Povo
Desde 1975 e nos momentos mais difíceis em que a luta pela
independência não era falada, nem comentada pelos meios de
comunicação internacionais, S.A.R. Dom Duarte de Bragança,
foi um dos maiores activistas em prol da causa timorense,
advogando desde cedo o direito à auto-determinação do Povo
timorense.
Foram inúmeras as campanhas em que se envolveu, de onde
se destacam a campanha “Timor 87 Vamos Ajudar” e em 1992
a campanha que envolveu o navio “Lusitânia Expresso”.
O “Lusitânia Expresso”, que transportava um grande grupo
de personalidades timorenses, tinha como missão atracar o
navio em Díli, o que não aconteceu, por ter sido impedido pela
marinha de guerra indonésia de entrar nas suas águas territoriais.
No entanto, apesar do “Lusitânia Expresso” nunca ter chegado
a Timor-Leste, o objectivo de alertar o mundo para a causa
timorense foi alcançado, ganhando o fôlego necessário para
m a n t e r a e s p e r a n ç a a b e r t a d e a l c a n ç a r e m b r e v e a
independência.
Importa igualmente sublinhar o papel fundamental que S.A.R.
Dom Duarte de Bragança teve no apoio às comunidades
timorenses que foram acolhidas em Portugal. Desde cedo,
partilhou alegrias e angústias com uma população que, em
virtude dos diversos problemas que ocorreram no conturbado
período pós-descolonização em Portugal, esteve muitos anos
esquecida e entregue a si própria.
Neste sentido, e como forma de simbolizar os altos e relevantes
serviços prestados ao Povo timorense e ao País durante a luta
pela independência, o Parlamento Nacional tem a elevada honra
de, nos termos do artigo 13.º da Lei 9/2002 de 2 de Outubro
atribuir a nacionalidade timorense a:
S.A.R. Dom Duarte Pio Nuno João Henrique Pedro Miguel
Gabriel Rafael de Bragança
O Parlamento resolve também, recomendar ao Governo que
proceda ao registo do processo de naturalização e emita o
mais brevemente possível toda a documentação relevante.
Aprovada em 30 de Maio de 2011.
Publique-se.
O Presidente do Parlamento Nacional,
Fernando La Sama de Araújo
-------------------------------------------------------------------------------------
ABC da Monarquia.
Quais seriam as atribuições e privilégios do Imperador do Brasil e sua família numa eventual restauração monárquica?
A resposta é muito simples. A nossa monarquia, seguindo o exemplo da que já imperou entre nós, seria obrigatoriamente constitucional e, portanto, tudo que se referisse ao monarca e sua família seria decidido por uma Assembléia Constituinte Monárquica e seria parte integrante do novo texto constitucional.
Nas monarquias constitucionais, a palavra final não é dada pela família do monarca, mas sim pelo Parlamento. Aliás, na Constituição Imperial Brasileira de 1824, o texto constitucional, ao se referir aos poderes do Império nos diz:
TITULO 3º
Dos Poderes, e Representação Nacional.
Art. 9. A Divisão, e harmonia dos Poderes Politicos é o principio conservador dos Direitos dos Cidadãos, e o mais seguro meio de fazer effectivas as garantias, que a Constituição offerece.
Art. 10. Os Poderes Politicos reconhecidos pela Constituição do Imperio do Brazil são quatro: o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo, e o Poder Judicial.
Art. 11. Os Representantes da Nação Brazileira são o Imperador, e a Assembléa Geral.
Art. 12. Todos estes Poderes no Imperio do Brazil são delegações da Nação.
Portanto, no Art. 12 vemos que o Império, em conjunto, era conceituado como uma delegação da nação. Por isso o regime se auto definia como “monarquia representativa”.
Observação: a Assembléia Geral compreendia a Câmara de Deputados e o Senado do Império.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------
O mundo das monarquias reinantes.
Andorra.
Para quem gosta de regimes políticos diferentes, Andorra é um prato cheio.
Localiza-se entre a França e a Espanha.
O regime é monárquico, mas como tem dois monarcas, então fica sendo uma “diarquia” ao invés de uma “monarquia”.
A diarquia é exercida por dois Co-príncipes: o Presidente da França e o Bispo de Urgel (Espanha). Assim, o Presidente da França, é, também, reinante em Andorra!
Ambos têm representantes para o exercício das funções.
A língua oficial é o catalão.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Efemérides.
No dia de hoje.
- 1547 – Nasceu Miguel de Cervantes.
- 1938 – Assinado o Acordo de Munique, que autorizou a Alemanha a entrar na Tchecoslováquia para “defender” direitos de minorias alemãs nos Sudetos.
Curiosidade: a Tchecoslováquia tinha EFETIVAS condições militares para derrotar, sozinha, a Alemanha, e o Estado Maior Alemão sabia disso!! Por isso os generais alemães tremeram quando foi iniciada a invasão. Mas a propaganda nazista era tão bem feita que os tchecos acharam que não teriam chance e entregaram-se sem resistência.
De posse do arsenal tcheco, aí sim, a Alemanha fortaleceu-se. Por exemplo, nas fotos da invasão da França, em 1940, podem ser vistos inúmeros tanques Skoda usados pelos alemães.
Santo do dia.
O dia de hoje é consagrado aos santos arcanjos Miguel, Gabriel e Rafael.
São Miguel Arcanjo é o padroeiro dos paraquedistas do Exército Brasileiro.
Visite o blog http://diretoriomonarquicodobrasil.blogspot.com
Grupos na internet vinculados ao DMB:
Na Google: Amigos do Diretório Monárquico do Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário