Rio - A prefeitura vai tomar dos proprietários e vender os imóveis que estão em situação de abandono na cidade. Os prédios malconservados de sua propriedade, o município vai ‘arrendar’ por até 50 anos para a iniciativa privada.

As medidas estão em dois decretos publicados no Diário Oficial ontem, dois dias após desabamento de sobrado tombado no Centro. Nos próximos dias, o prefeito Eduardo Paes encaminha à Câmara de Vereadores cinco projetos de lei que tratam do mesmo assunto. Um deles cria o aumento progressivo do IPTU, que pode chegar a dobrar anualmente, para prédios, casas e comércios também degradados e que estão com risco de desabamento.


Interditado desde março, 2º andar de sobrado na esquina das ruas da Relação e do Lavradio ruiu | Foto: Alexandre Brum / Agência O Dia
Interditado desde março, 2º andar de sobrado na esquina das ruas da Relação e do Lavradio ruiu | Foto: Alexandre Brum / Agência O Dia
O procurador do município Gustavo Schmidt explicou que um imóvel será considerado abandonado após vistoria da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) — em parceria com a Defesa Civil, quando necessário — e se houver um histórico de falta de pagamento de IPTU.

“Diante do laudo da SMU e com as informações das dívidas fiscais, repassadas pela Secretaria Municipal de Fazenda, a Procuradoria Geral do Município entra com uma ação judicial para tirar o imóvel do proprietário. Se na compra tiver mais de um interessado, vai ocorrer um leilão”, explicou o Smith. O dinheiro da venda à prefeitura vai ser depositado em juízo durante três anos, tempo que o dono tem para reclamar a posse do imóvel.

Se o patrimônio em mau estado de conservação for da prefeitura, haverá concorrência pública para escolher a pessoa jurídica responsável pelo imóvel. A contrapartida será a responsabilidade de manter o local conservado. Se houver mais de um interessado, fica com a propriedade quem se propuser a pagar o maior valor de aluguel.

Projetos de lei


IPTU dobrado 

Cria o IPTU progressivo. Donos de imóveis degradados e abandonados serão punidos com aumento do imposto, que pode ficar 100% maior a cada ano.


Benefícios fiscais

Concede benefícios fiscais a quem adquirir casas e prédios em mau estado. O novo proprietário terá isenção por cinco anos do IPTU no imóvel adquirido e não pagará ISS da reforma. Dívidas serão perdoadas.



Vistoria a cada 5 anos

Torna obrigatória vistoria técnica em condomínios a cada 5 anos. A inspeção deve ser feita por um engenheiro contratado. As informações vão para o site da prefeitura para consulta.


De casa a comércio

Flexibiliza o uso de imóvel tombado, mesmo que seja para fins residenciais. Ele pode se transformar em um escritório, consultório, ateliê, dependendo do bairro onde se encontra.