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segunda-feira, 29 de março de 2010

O PAÇO MUNICIPAL


29/03/2010 - 08:52 Enviado por: Paulo Pacini

A administração de uma cidade e a escolha dos representantes populares são ítens fundamentais para a sobrevivência e desenvolvimento de uma comunidade.

As formas de governo, acompanhando novas idéias e propostas de pacto social, passaram por uma evolução incessante até chegar à situação presente, com a qual convivemos.

Na história do Rio de Janeiro, o que se entende hoje como pertinente à esfera municipal sofreu enorme mudança ao longo do tempo, desde os primeiros dias da colonização.

A primeira sede dos representantes, a Casa do Conselho da Vereança, foi instalada no Morro do Castelo ainda no século XVI, lá permanecendo até 1639, quando desceu para a várzea em um prédio no início da rua da Misericórdia.

No pavimento térreo funcionava a cadeia, que deu o nome pelo qual o edifício ficou conhecido nos anais da história, a Cadeia Velha. Tendo recebido em 1748 do governador Gomes Freire o título de Senado da Câmara, esta contudo teve de ceder seu prédio aos desembargadores em 1757, e foi para um sobrado na Praça XV, esquina com rua do Mercado.

Nesse local ocorreu o célebre incêndio de 1790, que devorou a maior parte dos antigos arquivos.

A Câmara inicia então uma longa peregrinação, seguindo para a rua do Ouvidor e de volta ao prédio da Misericórdia, mas não por muito tempo, pois a chegada da família real portuguesa a expulsaria de novo.

Daí sucessivamente para a rua Direita, uma sala alugada na Igreja do Rosário e rua do Rosário, retornando posteriormente à igreja.

A solução veio em 1816, quando o vereador Francisco de Sousa Oliveira propõe a construção do Paço Municipal, imediatamente aprovada.


Palácio Municipal, prédio histórico do Campo de Santana



O sítio escolhido situava-se no Campo de Santana, entre as ruas São Pedro (lado direito da av. Pres. Vargas) e do Sabão (esquerdo), ao lado da atual Escola Rivadávia Corrêa.

Em 1825, era inaugurado o prédio, com dois pavimentos e jardins nas laterais.

A municipalidade errante finalmente teria sede própria, abrigando diversos órgãos que seriam hoje considerados de esferas distintas, o que refletia a inexistência na época da atual separação dos poderes.

Originalmente, a Câmara concentrava funções como inspeção de cadeias, instrução primária, fiscalização do funcionalismo, administração da polícia e outras.

No Império, várias atribuições passaram à alçada do Ministério, limitando a ação municipal.

Em 1875, decidiu-se construir um prédio maior no mesmo local, pois o espaço disponível se tornara insuficiente.

O belo projeto em estilo neoclássico, de José de Sousa Monteiro, discípulo de Grandjean de Montigny, era composto por três volumes, sendo inaugurado em 1882.

Ficou conhecido como Palácio Municipal, ainda abrigando órgãos tanto do executivo quanto a Câmara.

Entretanto, esta mais uma vez mudaria em 1895, agora rumo à Cinelândia, onde construiu nova casa, que teve melhor sorte que o Palácio.

Sede da Prefeitura até os anos 40, se tornaria mais uma dentre várias construções de valor histórico a desaparecer na abertura da Av. Presidente Vargas.

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