Oposição quer esclarecimentos
Paes oferece isenções e terreno na Ilha do Fundão a empresa
Publicada em 20/10/2011 às 23h56m
RIO - O prefeito Eduardo Paes quer autorização da Câmara dos Vereadores para conceder à General Eletric do Brasil (GE) incentivos fiscais e ceder, por até cem anos, um terreno de 47,2 mil quadrados na Ilha de Bom Jesus, nas proximidades da Ilha do Fundão.
A área, que hoje pertence ao Exército e valeria cerca de R$ 13 milhões, ainda terá que ser comprada pelo município para cedê-la à multinacional.
Na ilha, a GE quer criar o Brazil Tecnology Center (BTC), um centro mundial de pesquisas voltado para as áreas de petróleo e gás, de energias renováveis, mineração, ferroviária e de aviação.
Paes pediu urgência para os projetos de incentivos. A votação final seria na quinta-feira, mas foi adiada para a terça-feira após a oposição pedir mais esclarecimentos sobre a parceria.
Segundo acordo, GE teria que investir R$ 500 milhões
O projeto não informa, por exemplo, o valor da receita que a prefeitura abrirá mão ao reduzir o ISS a ser cobrado, de 5% para 2%.
O texto também não explica por que a prefeitura terá que comprar a área.
O líder do governo, Adilson Pires (PT), convocou uma reunião, para a próxima semana, com assessores da prefeitura para detalhar a parceria com a companhia.
A aprovação dos projetos é o que permitirá tirar do papel um termo de compromisso assinado no dia 29 de julho, entre a GE, o governo estadual e a prefeitura.
Segundo o documento, a empresa se compromete a investir pelo menos R$ 500 milhões no BTC em cinco anos, a partir do início do funcionamento das instalações.
Além do BTC, a GE manteria na Ilha de Bom Jesus dos Passos um centro de treinamento para os seus funcionários.
O prefeito Eduardo Paes diz que o investimento público valerá a pena. Hoje a empresa tem apenas quatro centros do gênero: EUA, China, Índia e Alemanha.
Na ilha, como mostrou reportagem do GLOBO em julho passado, há uma igreja tombada pelo Iphan.
Na quinta-feira, a entidade informou ter autorizado o projeto porque entendeu não haver conflitos entre a preservação do conjunto histórico e as instalações:
- O Rio disputou com Campinas, São Paulo, São José dos Campos e Belo Horizonte a oportunidade de receber esse centro de desenvolvimento. A GE vai consolidar a vocação do Rio para uma cidade de ponta nas áreas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico. O local é vizinho ao Pólo Tecnológico do Fundão, que foi implantado na década de 90, também com incentivos da prefeitura - disse Paes.
A oposição rebateu:
- Votar um projeto desses, sem que haja uma explicação prévia de quais as implicações que trarão para a cidade, é complicado. Como os vereadores podem autorizar o prefeito a ceder uma área a uma empresa privada que ainda nem foi comprada pelo município? - questionou Andrea Gouveia Vieira (PSDB).
A vereadora Sonia Rabello (PV), ex-procuradora-geral do município, é outra que questiona o negócio. Para ela, o prazo de cem anos é exagerado. Ela também estranha o fato de a parceria prever que a prefeitura terá que comprar uma área que é pública e pertence a União.
Paes justificou a compra:
- As negociações da GE com as cidades envolveram questões fiscais e oferta de áreas, onde a empresa pudesse se instalar. Resolvemos comprar a ilha porque, para a União, era indiferente onde a empresa decidiria instalar o seu centro de pesquisa, desde que fosse no Brasil.
Adilson Pires disse acreditar que já teria ontem os votos necessários para aprovar o projeto. Mas que decidiu adiar a votação para semana que vem para agir com transparência com a oposição. A GE foi procurada, mas, segundo a assessoria de imprensa, o porta-voz que trata do assunto está fora do Brasil e não foi encontrado.
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