O Conselheiro e Senador Dantas

O Conselheiro e Senador Dantas.

JB SIQUEIRA NETO

Nome completo: Manuel Pinto de Souza Dantas.

Partido: Liberal.

Província que representava: não consegui esta informação.

Foi integrante do Conselho de Estado (daí, também, a denominação de Conselheiro Dantas).

Presidente do Conselho de Ministros (em linguagem moderna seria Primeiro Ministro):

De 06 de junho de 1884 a 06 de maio de 1885.

Projeto de libertação dos escravos, do Senador Dantas, de 1887.

Foi assinado, ainda, pelo Visconde de Ouro Preto, pelo Marechal Visconde de Pelotas, por Gaspar da Silveira Martins e outros liberais. O projeto, na sua parte referente ao assentamento das famílias de ex-escravos, voltaria a ser sugerido por Dom Pedro II na Fala do Trono de maio de 1889.

"Art. 1º - Aos 31 de dezembro de 1889 cessará de todo a escravidão no Império".

§ 1º - Está em vigor em toda a sua plenitude, e para todos os seus efeitos, a Lei de 7 de novembro de 1831.

§ 2º - No mesmo prazo ficarão absolutamente extintas as obrigações de serviços impostos como condição de liberdade; e a dos ingênuos em virtude da Lei de 28 de setembro de 1871.

§ 3º - O Governo fundará colônias agrícolas para a educação de ingênuos, trabalho de libertos, à margem de rios navegáveis, das estradas (inclusive ferrovias, observação minha) ou do litoral.

Nos regulamentos para essas colônias se proverá à conversão gradual de foreiro ou rendeiro do Estado em proprietário dos lotes de terra que utilizar, a título de arrendamento."

Observações:

1 - O Conselheiro Dantas foi chamado, pelo Imperador, para organizar Ministério, em 1884, por ser "conhecido como defensor da idéia de ser apressada a emancipação dos escravos" (Hélio Vianna – História do Brasil – Ed. Melhoramentos – São Paulo – 1994 - pág. 550).

2 – Tendo em vista o regime parlamentarista instituído no Império desde 1847, o Presidente do Conselho de Ministros era, assim, o Chefe de Governo.

O Chefe de Estado era o Imperador. Nas três vezes em que o Imperador viajou ao exterior a Chefia de Estado ficou com a Princesa Imperial Regente Dona Isabel. Assim, a Princesa Isabel foi a segunda mulher, nas Américas, a exercer a função de Chefe de Estado. A primeira foi a Princesa Leopoldina, que ficou na Regência quando Dom Pedro viajou para São Paulo, em agosto de 1822, onde, no dia 7 de setembro, proclamaria a separação completa entre o Brasil e Portugal. A Regência de Dona Leopoldina cessaria com a chegada de Dom Pedro ao Rio de Janeiro, em 14 de setembro.

3 – Comentário sobre Chefia de Estado e Chefia de Governo.

Como conhecemos, na prática, apenas o regime Republicano Presidencialista, onde o Presidente da República acumula as duas chefias, a de Estado e a de Governo, fica um pouco difícil explicar, principalmente aos estudantes, como é essa diferença. Mas, parece-me que se fizermos uma comparação com a administração de uma escola fica mais fácil a compreensão. Assim, se o país fosse comparado a uma escola, o Chefe de Estado seria o Diretor (ou Diretora) e o Chefe de Governo seria o Secretário Geral (ou Secretária Geral).

Parece-me que assim fica mais fácil para os alunos entenderem a diferença entre as duas funções.

4 – O projeto completo de libertação dos escravos previa, como se vê, o assentamento de famílias de ex-escravos ao longo das ferrovias do Império. Os recursos para as necessárias desapropriações já haviam sido providenciados em bancos europeus quando a proclamação da república interrompeu todo esse processo que seria uma espécie de reforma agrária. Por isso, os escravos libertos ficaram totalmente sem rumo e entregues à própria sorte. Por outro lado, o ingresso, repentino, deles no mercado de trabalho (o que não ocorreria caso tivesse sido feito o assentamento previsto) forçou para baixo, naturalmente, os salários.