PALÁCIO GUANABARA É PATRIMÔNIO DOS ORLEANS E BRAGANÇA !

Palácio Guanabara, a última joia da Coroa

Ação sobre posse iniciada pela Princesa Isabel há 117 anos mantém viva a rixa entre monarquia e República

Ludmilla de Lima

Publicado: 10/03/12 - 21h39

A princesa Isabel e o Conde D’Eu, em 1865, na foto antiga Acervo do Museu Imperial/Ibram/MinC

RIO - Quando foram morar no Paço Isabel, em Laranjeiras, logo após o casamento, a Princesa Isabel de Orleans e Bragança e o Conde D’Eu não podiam imaginar que a nobre residência viraria uma das maiores pendengas da história da Justiça brasileira. Despossuídas de coroa e trono, as gerações dos Orleans e Bragança herdaram do casal um processo que acumula mais de mil páginas nos tribunais superiores e se arrasta há 117 anos. Mesmo com a morosidade do Judiciário, as partes continuam acompanhando o caso, que envolve o Palácio Guanabara, antigo palácio da Princesa Isabel, confiscado pela República após a sua proclamação, em 15 de novembro de 1889.

Recursos serão apreciados no STJ e STF

A princesa e o conde classficaram o ato, em 1894, como esbulho, e, no seguinte, em 24 de setembro, entraram na Justiça para reaver a posse da propriedade. Nenhum dos dois viveu para ver um desfecho dessa história. Algumas decisões — de primeira instância, em 1897, e do Tribunal Regional Federal (TRF), em 1996, as duas a favor da União e do Estado do Rio — e recursos depois, o caso continua em aberto, agora à espera de julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação da princesa se somou a outra impetrada por seu neto Pedro Henrique de Orleans e Bragança, em 1955, que pedia a posse do palácio ou indenização.

Os recursos da família relativos às duas ações serão apreciadas ao mesmo tempo pelo STJ. Há dois no STJ e um no STF.

Bisneto de Isabel, o advogado Alberto de Orleans e Bragança, também professor de Direito, é quem acompanha hoje o andamento do processo. Ele diz que a propriedade foi invadida e tomada a força por tropas militares, que expulsaram os empregados. A família estava no exílio na Europa.

— Tomaram uma propriedade de maneira ilegal, violenta, e isso nunca foi resolvido nos tribunais. A família não depende disso, mas se a ação está aberta tem que ser julgada — defende o advogado, monarquista e um dos 12 filhos de Pedro Henrique de Orleans e Bragança.

Já o governo estadual, que entrou no caso após receber o palácio da União (em 1960, quando Estado da Guanabara), nega o direito reivindicado há mais de cem anos pelo casal:

— Os prédios eram do patrimônio nacional. O direito do casal era apenas de habitação, enquanto houvesse o título monárquico. E o Tribunal Regional Federal (TRF) já reconheceu a prescrição do caso — alega Leonardo Espíndola, subprocurador-geral do estado, citando decisão do TRF, da qual os Orleans e Bragança recorreram.

Para quem está de fora da briga, os recursos e julgamentos são uma aula de história e prova o quanto a Justiça brasileira pode ser demorada. Uma petição do atual advogado da família no caso, Carlos Eugênio Lopes, afirma que o palácio foi tomado por tropas militares na noite do dia 23 de maio de 1894, durante o Governo Floriano Peixoto. Ele assim se refere ao ocorrido: "Por fim, tirando a máscara, em maio de 1894 na noite do dia 23, como convém atos dessa natureza, tropas cercaram o palácio e dele se apossaram, procedendo o usual saque corriqueiro nas circunstâncias".

Na versão da família real, houve um rompimento do contrato; por isso a expressão "tirando a máscara". Lopes argumenta que a chácara onde estava situada o palácio e outras propriedades no entorno, transformadas no Paço Isabel, foram compradas, em parte, com recursos de um dote de 300 contos de réis oferecido pela nação brasileira.

O presente, segundo ele, está fundamentado na Constituição de 1824 e foi publicado como lei. O Conde D´Eu teria complementado a quantia com recursos próprios. Mas medidas de 1890 e 1891 da República acabaram incorporando os bens ao patrimônio estatal.

— Era uma propriedade privada como outra qualquer — afirma Alberto.

Ele explica que mantém o processo por uma questão de princípios, embora não considere a possibilidade de recuperar o bem tombado. O único reparo possível, segundo ele, seria uma indenização, cujo valor chegaria a uma conta "monumental", como diz.

A pedido do GLOBO, Paulo Fabbriani, vice-presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), calculou quanto custaria uma construção comum na área ocupada somente pelo prédio do palácio — 5.740 metros quadrados, na Rua Pinheiro Machado, em Laranjeiras. Por baixo, afirma o especialista, o endereço é avaliado em R$ 60 milhões, sem contar o valor histórico, que pode triplicar o seu preço, e o restante do terreno com o jardim e o prédio anexo.

Em resposta ao recursos dos Orleans e Bragança, o governo estadual apresentou à Justiça documento baseado em artigos de lei do século XIX, antigas declarações de compra e venda do imóvel, cláusulas do contrato nupcial da realeza e até mesmo num ofício de 1865 do Marques de Olinda, então Ministro do Império.

No documento, a Procurado ria do Estado afirma que o imóvel foi comprado com recursos da Fazenda Pública para a finalidade, "tão somente, de habitação do casal" que integrava o estado monárquico, enquanto durasse essa forma de governo.

Laranjeiras foi negociado pela União

Ao contrário do Palácio da Princesa Isabel, o Palácio Laranjeiras, residência oficial dos governadores do Rio, foi negociado com a União. Em 1946, ele foi passado de "porteira fechada" pela família Guinle ao governo federal por meio de permuta com terrenos na Esplanada do Castelo. A transferência ocorreu cinco anos após a morte de Eduardo Guinle, que encomendou o palacete, construído entre 1909 e 1913 pelo arquiteto Armando da Silva Telles.

Quem tem o privilégio de visitar o endereço se surpreende com o luxo e a sofisticação. Todos os elementos decorativos, mobília e obras de arte adquiridos pelos Guinle, na maioria europeu e de inspiração francesa, permanecem até hoje no local.

Em 1947, o lugar virou residência oficial de hóspedes ilustres do governo federal. De 1956 até a transferência da capital para Brasília, em 1960, foi residência do presidente da República, tendo abrigado Juscelino Kubitschek. Em 1974 a posse do edifício passou ao Estado do Rio, resultado da fusão com a antiga Guanabara.

Do neoclássico ao eclético

Conflitos à parte, o curioso é que se a Princesa Isabel e o Conde D’Eu tivessem tido a chance de voltar ao palácio no início do século XX, talvez não reconhecessem mais a propriedade. O arquiteto Eduardo Valdetaro, da Superintendência de Engenharia e Manutenção da Casa Civil do governo estadual, conta que na época em que abrigava a realeza, o imóvel não tinha a monumentalidade vista hoje: seu estilo era neoclássico, sua cor rosa, e seu formato retangular. Em 1908, foi feita uma grande reforma que lhe rendeu as rotundas, o pórtico da entrada e o estilo eclético. O palácio também ganhou a cor ocre, símbolo da República, e que foi recuperada na recente restauração.

Por uma ironia, ele foi remodelado pelo governo republicano para receber o Rei Carlos I, de Portugal. Mas quis o destino que o monarca português fosse assassinado antes de viajar, nunca pisando no antigo palacete real.

De lá para cá, em quase 160 anos de história, o lugar ganhou diferentes funções. A mais ilustre foi a de residência oficial dos presidentes da República. Um deles foi Getúlio Vargas, cuja escrivaninha, com o brasão da República, é hoje mesa de trabalho do governador Sérgio Cabral. Dos tempos do Império, ele guarda de relíquia a mobília portuguesa em estilo manoelino que decora a área privativa do governador e o chão de pé de moleque numa das alas, descoberto no último restauro e que ganhou iluminação especial e proteção de vidro.