Mesmo com venda, governo afirma que capela em terreno do QG da PM será preservada
Petrobras confirma intenção de compra e MP abre inquérito para investigar negociação do terreno
Prédio da sede da Polícia Militar, no Centro do Rio, que teria sido comprado pela PetrobrasDomingos Peixoto / O Globo
RIO - A polêmica provocada pelo anúncio da venda do terreno do QG da Polícia Militar para a Petrobras ganhou novos contornos nesta terça-feira. Em nota, o governo afirmou que a capela, que fica dentro da área, será preservada, mesmo com a venda. Segundo o governo, foi feito um acordo entre as partes. Também em nota, a Petrobras confirmou que já foi formalizada a intenção da compra do terreno no valor de R$ 336 milhões. Mais cedo, o O diretor Financeiro empresa, Almir Barbassa, afirmou que ainda não havia fechado com o governo do Estado do Rio a compra da sede do quartel da PM.
O deputado Paulo Ramos (PDT) informou nesta terça-feira que vai encaminhar para votação, em regime de urgência, o projeto de lei de tombamento do quartel, na Rua Evaristo da Veiga. O objetivo do parlamentar é evitar a venda à Petrobras do terreno. Desde o início do mês a negociação já era questionada pelo Ministério Público. No dia 3 de maio, a 1ª Promotoria de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital investiga a legalidade da venda, uma vez que o prédio é um bem público.
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Como O GLOBO antecipou, em março deste ano, a ideia do governo do Rio de acabar com o chamado aquartelamento dos policiais, com unidades menores, e maior contingente de policiais nas ruas.
Na ocasião, o secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, explicou que pretendia transformar os batalhões em estruturas mais verticais, à semelhança do que já ocorre, por exemplo, em Los Angeles e Nova York, nos Estados Unidos.
E que se reunira com o secretário da Casa Civil, Régis Fitchner, para discutir a construção de um prédio no QG da corporação.
Na época, a PM informou que o QG não é tombado, mas que uma igreja que existe lá dentro é, e seria mantida. O projeto previa que o novo prédio ocupasse somente metade do terreno na Rua Evaristo da Veiga. A outra parte seria repassada para a iniciativa privada, e traria mais recursos para o estado. Ao jornal "Valor Econômico", o secretário de Segurança informou, também em março, que a Petrobras estaria interessada no negócio.
Projetos de lei pedem tombamento
O Quartel-General da PM não é um imóvel tombado, mas desde que começaram as especulações para a venda da área, houve reações contrárias ao projeto, alegando que o QG possui valor histórico. Em 2008, a Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro (Ame-RJ) encaminhou para a Câmara do Rio uma proposta de preservação de todo o imóvel. A partir da iniciativa, um projeto de lei apresentado pelo vereador Carlo Caiado (DEM) tramita na Casa.
— Em março deste ano, chegamos a colocar o projeto em pauta. Houve 12 votos a favor de um total de 15. Mas a votação foi interrompida depois que a liderança do governo municipal se comprometeu a articular com o estado a vinda de um representante que explicasse melhor qual é o projeto para o QG. Isso não aconteceu até agora. Se não vier ninguém, vamos voltar a votar, e podemos impedir sejam construídos novos prédios ali — afirmou Caiado.
Este ano, foi apresentado na Assembleia Legislativa um outro projeto de lei, de autoria do deputado Paulo Ramos (PDT), que também pede o tombamento da sede da PM. Na justificativa, o parlamentar cita que “em 10 de julho de 1865, partiram do quartel — à época conhecido como Barbonos da Corte — 510 oficiais e praças para lutar na guerra do Paraguai, sob a denominação de 31 Corpo de Voluntários da Pátria”. Outro elemento histórico citado foi o fato de o local ter sediado o Corpo de Guardas Permanentes, que era comandado pelo Duque de Caxias, no período de 1832 a 1839.
Em nota, o estado reforçou que “a venda do terreno do QG da Polícia Militar inicia, na prática, um novo viés do conceito de polícia ostensiva, nas ruas, sem o aquartelamento nos batalhões”. O texto deixa claro que a iniciativa não deverá se restringir a esse quartel: “De acordo com este conceito, os próximos terrenos de batalhões a serem vendidos deverão ser os de Botafogo (2 BPM) e da Tijuca (6 BPM)”, completa
A nova sede administrativa da PM está planejada para ficar na área onde funciona atualmente o Batalhão de Choque, na Rua Salvador de Sá, no Estácio. De acordo com o governo estadual “os recursos das vendas são finitos. Portanto, não podem ser usados em salários, mas serão inteiramente usados na área de Segurança Pública, seja em equipamentos, capacitação, técnica etc”.
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